O que é e para que serve a proteção de cultivares

O que são cultivares e qual a sua importância?


Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não  possuíam (resistência a determinada praga ou doença, por exemplo). A adoção conjunta de cultivares melhoradas, de insumos e de técnicas de cultivos adequados faz com que o rendimento das lavouras cresça progressivamente.


Em um país agrícola por excelência, o investimento na pesquisa por cultivares melhoradas é indispensável, sendo fundamental a participação do governo, do setor privado e do próprio agricultor, diretamente beneficiado pelos resultados. Para que esse investimento seja justo e equitativamente distribuído, a legislação de proteção de cultivares constitui-se num instrumento fundamental


E se fosse possível plantar um iPhone, por exemplo?


A Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9456/1997) introduziu a proteção da propriedade intelectual no campo, com reflexos positivos nas instituições de pesquisa agropecuária e no setor de produção de sementes. Com o direito à propriedade intelectual assegurado, as empresas privadas e públicas podem obter retorno econômico nos altos custos e investimentos realizados para a obtenção de uma nova cultivar.


O sistema de proteção de cultivares fundamenta-se na ideia de que os obtentores e melhoristas devem ser estimulados a criar novas variedades vegetais e de que, para tanto, precisam ser recompensados por suas criações.


Trazendo para o ambiente urbano, imagine que fosse possível “plantar e colher” um iPhone. Para desenvolver um iPhone foram investidos muita pesquisa e trabalho e não é justo que simplesmente alguém saia fazendo cópias dele sem remunerar que trabalhou para alcançar o resultado.


Por que é preciso mudar a legislação?


As alterações pelas quais passou o agronegócio brasileiro e a pesquisa agropecuária nos últimos 20 anos levam a uma reflexão sobre aspectos relevantes que devem ser modificados com vistas a assegurar a eficácia da lei. Como exemplo, seguem alguns dos problemas atuais:



  • Elevada taxa de pirataria de sementes – Causada tanto pela deficiente e difícil fiscalização e por brechas legais.

  • Sementes salvas indiscriminadamente – Ao permitir de forma indiscriminada o chamado ‘uso próprio’, a legislação atual leva a uma substancial diminuição de investimentos em pesquisa de novas variedades pelos obtentores, desestimulando a criação de novas cultivares para os próprios agricultores.

  • Dificuldade na cobrança dos royalties – Com a dificuldade para cobrar pelas tecnologias  desenvolvidas, as empresas investem cada vez menos em novas cultivares, o que prejudica toda a cadeia produtiva.

  • Concentração de mercado – Devido aos altos custos e longos prazos na pesquisa e desenvolvimento para a obtenção de novas  cultivares, apenas as grandes empresas conseguem se manter no mercado. Quanto menos empresas desenvolvendo novas cultivares, menores as opções para o produtor que, com isso, compra sementes cada vez mais caras.

  • Penalização das culturas de propagação vegetativa – como batata e cana-de-açúcar – plantas ornamentais, frutíferas, hortaliças e espécies florestais – Devido à facilidade de multiplicar material para uso próprio, essas culturas acabam por não ter novas cultivares ofertadas no mercado, uma vez que a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico oriundo do melhoramento genéticonão estão sendo devidamente remunerados.

  • Pesquisa nacional de novas cultivares – Atualmente enfraquecida por diversos problemas, especialmente a falta de retorno de investimentos realizados na pesquisa.


Confira as principais mudanças propostas do PL 827/2015


As mudanças propostas na Lei de Proteção de Cultivares ampliam a proteção dos direitos dos obtentores vegetais, permitem maior acesso dos produtores rurais a novas tecnologias, reforçam os recursos financeiros para a pesquisa dedicada à obtenção de cultivares, entre outras.



  • Amplia a proteção dos direitos dos obtentores vegetais, dando-lhes maior segurança jurídica.

  • Permite maior acesso dos produtores rurais a novas tecnologias, como sementes e mudas de altíssima qualidade.

  • Restringe a pirataria.

  • Reforça os recursos financeiros para a pesquisa dedicada à obtenção de cultivares, favorecendo o desenvolvimento de todo o setor produtivo de sementes e mudas.

  • Estende o prazo de proteção para plantas de propagação vegetativa (como a cana-de-açúcar), que demoram mais para desenvolver novos cultivares devido à facilidade de propagação.

  •  Promove maior profissionalização da cadeia de cultivares. Trata-se do reconhecimento por parte dos agricultores e suas associações da necessidade de pagamento de royalties sobre a semente salva. Como contrapartida, os obtentores realizarão investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas cultivares voltadas para a solução dos problemas da agricultura em suas diferentes cadeias produtivas, como soja, milho etc.

  • Cria os Grupos Gestores de Cultivares (GGC). Os agricultores, produtores de sementes e obtentores se reuniam somente para tratar dos aspectos relativos aos direitos pecuniários  (royalties) incidentes no germoplasma na semente salva e dos procedimentos de captura e coleta dos royalties de forma mais eficiente e simples. A proposta é que esses agentes se reúnam uma vez por ano e, mediante acordo, celebrem contrato específico para a espécie vegetal.

  • Estende a todas as espécies vegetais a possibilidade de cobrança, pelo obtentor, de royalties pelo “salvamento” de sementes. Ou seja, pela guarda e uso próprio de sementes de cultivar protegida pelo agricultor.


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